Novas Informações sobre o PLS 146/2007

27/12/2016

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, dando prosseguimento à decisão tomada em sua 86º Reunião Plenária, realizada no dia 01 de dezembro, em Brasília, em relação à solicitação de arquivamento do PLS 146/2007, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, informa que:

  • O CONARQ formulou Recurso solicitando a apreciação do PLS 146/2007 pelo Plenário do Senado Federal e o Presidente do CONARQ, José Ricardo Marques, Conselheiros e equipe técnica, explicitaram argumentos técnicos e conseguiram o apoio político para a apresentação do Recurso, com o número necessário de assinaturas dos Senadores. Dessa forma, de acordo com os termos regimentais do Senado Federal, o PLS 146/2007 deverá ser apreciado pelo Plenário da Casa;
  • Estamos acompanhando quais serão os próximos passos sobre o assunto, no qual o CONARQ, a comunidade arquivística e demais entes relacionados ao tema, bem como a sociedade em geral, possam ser convidados a darem o seu posicionamento e prestar os esclarecimentos devidos aos senhores congressistas.

Conselho Nacional de Arquivos

FONTE: http://conarq.gov.br/noticias/539-novas-informacoes-sobre-o-pls-146-2007.html