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Sobre o Movimento contra os 

PL's da "Queima de Arquivo"

É um movimento reunindo profissionais da área de arquivos, com apoio de representantes da sociedade civil, que visa impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.920/2017 (antigo PLS 146/2007) e o projeto apensado a este, o PL 6.965/2002, que colocam em risco os documentos públicos e o patrimônio arquivístico brasileiro. Foi elaborado um manifesto de repúdio, solicitando que os parlamentares arquivem esse projeto.

Sobre o PL 7920/2017

Autor: Senador Magno Malta (PR/ES)

Ementa:
Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.


Sobre o PL 6965/2002

Autor: Dep. Federal José Carlos Coutinho (PFL/RJ)

Ementa:
Confere valor jurídico à digitalização de documentos, e dá outras providências.

Inteiro teor


PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DOS PL's:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2142105