Especialistas em arquivologia e memória discutem PL 7920/2017 que dispõe sobre a queima de arquivo após a digitalização dos documentos

26/07/2017

Projeto controverso aprovado no Senado segue para discussão na Câmara Federal.

O Senado Federal aprovou no mês de junho o Projeto de Lei do Senado 146/2007, que dispõe sobre a queima de arquivo após a digitalização do material. O controverso e defasado projeto, que agora tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 7920/2017, traz insegurança para especialistas em arquivo e memória, além de profissionais do Direito, pois os documentos impressos ainda são requeridos por tribunais quando há dúvidas sobre o teor dos digitalizados. A FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) realizou na última terça-feira, 25 de julho de 2017, a aula aberta "PL 7920: Queima de arquivo em tempos de república instável", para discutir as problemáticas que envolvem desde a perda de memória documental até os elevados gastos que podem trazer a nova lei, se aprovada.

O professor Charlley Luz, docente nos cursos de pós-graduação em Gestão da Informação Digital e Gestão Arquivística da FESPSP, explica que a PL já havia saído de discussão em 2007, quando dela foi originado o PLC 11/2011, sancionado pela então presidente Dilma Rousseff que vetou o artigo que autorizava a destruição de arquivos originais após a digitalização, atendendo as recomendações de órgãos técnicos da administração federal. "Por trás do retorno do PLS 146/2017 existe o interesse de extinguir a função genuína de prova", conta o especialista, destacando que o representante digital possui a vantagem de aumentar o acesso à informação, mas ele não substitui informações básicas do documento físico. 

Para a historiadora e socióloga Simone Fernandes, também docente da FESPSP, o que está acontecendo é o desfecho de uma não gestão documental. "A PLS já é fruto da falta de política da nossa gestão documental. Política não no sentido técnico, mas das relações nesta política instável. Nós estamos perdendo neste campo justamente pela política tecnicista", defende. Em sua interpretação, o senador Magno Malta, ao apresentar o PL, utiliza uma série de termos e normas das entidades arquivísticas, mas se esquece, por exemplo, do termo patrimônio documental. "O legislador se esqueceu da questão política e social, dando espaço apenas para uma técnica". A docente acredita que a sociedade precisa participar da tomada de decisões, criticamente, para que projetos como o PL 7920/2017 não sejam aprovados. 

Os problemas técnicos e econômicos da digitalização dos documentos físicos foram lembrados pela professora Rachel Bueno. "Quando você digitaliza, ocupa um espaço na nuvem. Mas ninguém pensa no que vai acontecer quando o documento for finalizado. Esses sistemas são ótimos para informação, mas não fazem gestão de documento. As pessoas não estão pensando em documento, elas pensam em informação, e isso é um problema", explica, acrescentando que além do caráter político do PL, também há uma tendência que já está na sociedade em que o imediatismo ganha importância. 

Os recursos financeiros que seriam necessários para implementação de um sistema de digitalização que substituísse os arquivos físicos seriam altos na visão do arquivista Charlley Luz. "A 'preservação do acesso de longo prazo' dos documentos digitalizados implica em custos elevados e na manutenção do ambiente tecnológico ao longo dos anos - previsão de planejamento e investimentos constantes", explica. A aula aberta contou com a presença de alunos dos cursos da FESPSP, jornalistas, profissionais do setor público e privado e demais interessados na discussão.

FONTE: http://fespsp.com.br/noticia/especialistas_em_arquivologia_e_memoria_discutem_pl_7920_2017_que_dispoe_sobre_a_queima_de_arquivo_apos_a_digitalizacao_dos_documentos