Documentos em perigo: medidas ameaçam a preservação da memória nacional

28/07/2017

O "PL da queima de arquivos" e o fechamento do Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro ameaçam o universo documental arquivístico 

Estão sendo projetadas duas medidas que, se colocadas em práticas, deixarão em risco o patrimônio histórico documental brasileiro. O primeiro é o projeto de lei nº 7920/2017, chamado de "PL da queima de arquivos", e o fechamento do Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro.

O universo documental arquivístico possui valor inestimável e grande parte da população brasileira não tem conhecimento sobre os riscos que essas medidas representam. Por isso, venho à Bibliooescrever sobre tal ameaça que a sociedade brasileira está correndo, pois é preciso que mais cidadãos brasileiros tomem ciência da situação e se unam contra isto.

Por exemplo, o projeto de lei nº 7920/2017 (antigo PLS146/2007), de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), autoriza a eliminação de documentos originais após a digitalização e a certificação destes por empresas ou cartórios, sob a alegação de reduzir custos, aumentar a transparência e o acesso à informação.

O referido PL foi aprovado em junho no Senado, quando a grande mídia destacava denúncias de corrupção passiva contra o governo Temer, indo em seguida para a Câmara. E caso seja aprovado pelos deputados e sancionada pelo presidente da República, a função de prova ou testemunho exercida pelos documentos originais não mais existirá.

Além do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), várias entidades opinaram contrariamente sobre este projeto, como a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ANCIB) e Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN). As manifestações contrárias das entidades encontram-se disponíveis no Blog Queima de Arquivo Não!. Há também um abaixo-assinado que será entregue para o Deputado Rodrigo Maia, atual Presidente da Câmara dos Deputados.

Já no caso do Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro, foi aberto, no último dia 14, um abaixo-assinado contra o fechamento do mesmo. O Arquivo localiza-se no Centro da cidade, mais precisamente, no subsolo da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro. Ele tem aproximadamente 1.100m lineares, onde são custodiados documentos manuscritos, impressos e iconográficos do século XVII ao XX, como registros paroquiais de batismo, matrimônio, óbitos e testamentos de pessoas livres e escravizadas; processos de banhos para casamentos, de divórcio e nulidade de matrimônios; visitas pastorais para diversas localidades da região sudeste do Brasil; documentação de irmandades e associações religiosas e entre outras.

Resumindo são documentos que guardam a memória institucional da Igreja Católica e a memória da sociedade brasileira, interessando a diversos pesquisadores que estudam a história do Brasil.

Tamanha é importância do acervo que houve um acordo firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado no Vaticano, em 2008, e publicado no decreto 7.107 de 11 de fevereiro de 2010, onde é reconhecido no artigo 6 que os documentos são relevantes para o patrimônio cultural brasileiro, e firmaram a continuidade da cooperação para salvaguardar, valorizar e facilitar o acesso aos mesmos.

Como profissional da informação, vejo tanto o projeto de lei nº 7920/2017, quanto o fechamento do Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro como inapropriadas, uma vez que afetam documentos originais importantes e que devem estar disponíveis para a sociedade brasileira.

A leitura/interpretação crítica dessas fontes primárias pelo pesquisador permite a possibilidade de novas descobertas e a escrita de publicações que podem dar uma nova visão sobre determinados fatos históricos. Portanto, ambas as medidas são uma afronta à educação, à cultura, às ciências e à preservação da memória de nosso país.

FONTE: http://biblioo.cartacapital.com.br/documentos-em-perigo-medidas-ameacam-preservacao-da-memoria-nacional