Realizada Audiência sobre o PL da "Queima de Arquivo"

13/06/2018

Especialistas presentes na Audiência Pública na Câmara dos Deputados foram unânimes sobre a necessidade de arquivamento do PL 7920/2017

No dia 12 de junho foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, Audiência Pública sobre a digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica, objeto do PL 7920/2017, conhecido como "PL da Queima de Arquivo". A audiência, promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) foi requisitada pelo Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) atendendo solicitação da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN).

Os expositores, Ívina Flores Melo Kuroki (arquivista, doutoranda em Ciência da Informação pela UnB), Rodrigo Cavaliere Mourelle (Presidente da ASSAN), Tânia Maria de Moura Pereira (arquivista, doutoranda em Ciência da Informação pela UnB e representante do FNArq), Erlando da Silva Rêses (professor da UnB e membro da Diretoria do ANDES) e André Gustavo de Melo Araújo (professor da UnB e representante da ANPUH) apontaram as falhas do projeto de lei, os malefícios que sua aprovação acarretaria para a administração pública e o patrimônio nacional e defenderam enfaticamente seu arquivamento. As manifestações dos presentes na plateia e de internautas que acompanharam a transmissão online também foram todas contrárias ao PL 7920/2017.  

Os encaminhamentos propostos ao final da audiência foram: a manifestação parlamentar do mandato do Dep. Glauber Braga dirigido aos presidentes das comissões onde o PL 7920/2017 ainda irá tramitar na Câmara, manifestando apoio ao movimento contra o projeto e solicitando seu arquivamento; a solicitação de audiências públicas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); e caso o PL seja aprovado em mais uma comissão, que seja formada uma Comissão Geral, para melhor discussão sobre o projeto.

Abaixo vídeo com a íntegra da audiência: