Profissionais de 9 países manifestaram repúdio aos projetos de lei da “queima de arquivo”

02/10/2017

Profissionais de Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Espanha, México, Paraguai, Peru e Uruguai assinaram documento que manifesta repúdio aos Projetos de Lei 7920/2017 e 6965/2002, chamados de PLs da Queima de Arquivo.

A moção de apoio ao movimento Queima de Arquivo Não! esclarece que os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados "colocam em risco os documentos públicos e o patrimônio arquivístico brasileiro, ao proporem a equivalência de documentos digitalizados aos respectivos originais, possibilitando que os não destinados à guarda permanente sejam eliminados após o processo de digitalização".

O documento evidencia também que "caso aprovados, imputarão sérios danos à sociedade brasileira ao extinguir a função de "prova" dos documentos públicos", assim como à transparência pública, ao acesso à informação e aos direitos humanos.

Além disso, questiona as justificativas para aprovação do projeto baseadas na redução de custos que, quando analisadas considerando os critérios necessários para gestão, preservação a longo prazo e presunção de autenticidade dos documentos, se tornam falácias.

O documento foi assinado durante o XII Congresso de Arquivologia do Mercosul (CAM), realizado na cidade de Córdoba, na Argentina, no mês de setembro de 2017.

Confira a moção na íntegra:

goo.gl/jw7HYx