PL 7920/2017 será encaminhado para a Comissão de Cultura da Câmara

12/11/2018

Presidência da Câmara dos Deputados aceitou requerimento solicitando redistribuição

No dia 09 de novembro a Presidência da Câmara dos Deputados aceitou requerimento de redistribuição, apresentado pelo Deputado Felipe Maia (DEM/RN), que solicitava que na tramitação do Projeto de Lei 7.920/2017, o PL da "Queima de Arquivo", fosse excluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e incluída a Comissão de Cultura (CCULT). 

A expectativa é que esta movimentação, com a exclusão do parecer da CCTCI, permita ao menos mais seis meses de discussão sobre o projeto, possibilitando assim esclarecimentos sobre os prejuízos que sua aprovação iria causar para a administração pública e o patrimônio arquivístico nacional.

Mas como alerta nota da ANPUH-Brasil, "esta é uma luta que está longe de terminar, já que os interesses bancários e cartoriais são intensos na questão".