Dep. Juliano Roso elabora moção contra projeto que prevê queima de arquivos

14/06/2018

Deputado gaúcho do PCdoB declara apoio ao movimento contra o "PL da Queima de Arquivo"

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Juliano Roso, apresentou uma moção de apoio ao Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq). O órgão está mobilizado contra os projetos de lei que determinam a queima de Arquivos Públicos.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e prevê a digitalização e posterior queima dos arquivos originais. Na avaliação do parlamentar, que também é professor de história, a digitalização dos documentos ameaça a garantia de autenticidade e torna os documentos duvidosos e discutíveis, podendo impossibilitar futura verificação no caso de suspeita de fraudes.

"Precisamos preservar nossa história e o nosso patrimônio. Não podemos deixar que ela seja apagada. Peço a rejeição total destas propostas", afirma o parlamentar.
Segundo Juliano, o projeto é impreciso na redação e dá margem para diversas contradições em aspectos normativos e técnicos ao legalizar a destruição dos documentos originais após a sua digitalização.

O Projeto coloca fim da função de prova dos documentos públicos. "Com isso, perde-se qualquer vestígio de segurança jurídica à credibilidade e confiabilidade dos documentos digitalizados", explica.

As justificativas da matéria estão embasadas em uma suposta redução de custos, aumento da transparência e da acessibilidade à informação, sustentabilidade ambiental, recuperação e redução de espaço físico para arquivos.

Porém, o parlamentar avalia que estes apontamentos não se sustentam quando analisadas sob os preceitos da gestão dos documentos, da preservação de longo prazo e preocupações relativas à presunção de autenticidade.

"Supor que a digitalização dos documentos iria gerar economia não é uma farsa. A segurança dos documentos digitais e sua proteção em longo prazo vinculam-se à necessidade de expressivas dotações orçamentárias, uma vez que documentos digitais requerem altos e constantes investimentos em tecnologias", aponta

Além disso, Juliano afirma que, ao permitir que empresas privadas façam este trabalho, irá onerará ainda mais os cofres públicos.

Especialistas discutem propostas em audiência

Nesta semana, terça-feira, 12, às 14h, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, realizou Audiência Pública Ordinária sobre o PL 7920/2017 que trata da digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica. O objetivo foi tratar com especialistas e representantes da sociedade civil os efeitos que a proposta pode provocar caso avance.

Juliano foi convidado para a audiência pelo arquivista Charlley Luz. Ele é professor da pós-graduação em gestão de documentos da FESPSP e consultor em estratégia de informações e ambientes digitais da Feed Consultoria. Autor dos livros Arquivologia 2.0 e Primitivos Digitais.

Entenda

O Projeto de Lei nº 7.920/2017 (PLS nº 146/2007), elaborado pelo senador Magno Malta, do Partido da República (PR-ES), dispõe "sobre a digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica [...]" e prevê a eliminação de documentos após a digitalização.

A eliminação dos documentos públicos se dará por processo de incineração, pela destruição mecânica ou por qualquer outro procedimento que assegure a DESINTEGRAÇÃO do documento.

Comissões e grupos como a Comissão da Anistia, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos e o Grupo Movimento Tortura Nunca Mais, que tem por objetivo cobrar do Estado reparações em relação à execução de ações autoritárias contra os cidadãos, violando os direitos humanos, bem como outros movimentos que lutam pela transparência pública e combate à corrupção, como a Auditoria Cidadã da Dívida, correm o risco de terem os seus trabalhos comprometidos, visto que dependem de documentos autênticos e confiáveis para a execução de seus trabalhos. Além disso, o Projeto pode impedir que a investigação de escândalos políticos e econômicos que assolam o nosso país tenham continuidade diante da possibilidade da falta de provas.

FONTE: https://julianorosopcdob.wordpress.com/2018/06/14/juliano-elabora-mocao-contra-projeto-que-preve-queima-de-arquivos/