Notícias sobre o Projeto de Lei

 

O perfil do Facebook do senador públicou nota (16/06) redigida dia 10 de agosto. Nela o senador afirma que vai pedir o arquivamento de sua proposta. Sua atitude não cancela o trâmite legislativo do projeto de lei, mas tal iniciativa pode gerar o pedido de arquivamento por parte do relator na câmara.

O senador Magno Malta (PR-ES) autor do PLS 146/2007 (número original) que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, atualmente em tramite na Câmara dos Deputados sob número 7.920/2017, em conjunto com Projetos de Lei semelhantes que versam sobre o mesmo tema, COMUNICA que solicitará ao relator da...