Senador volta atrás no projeto Queima de Arquivo. Mas isso não muda nada

17/08/2017

O perfil do Facebook do senador públicou nota (16/06) redigida dia 10 de agosto. Nela o senador afirma que vai pedir o arquivamento de sua proposta. Sua atitude não cancela o trâmite legislativo do projeto de lei, mas tal iniciativa pode gerar o pedido de arquivamento por parte do relator na câmara.

Por: Charlley Luz

O senador solicitará que o Projeto de Lei 7920/2017 seja defintivamente arquivado na Câmara dos Deputados, ficando aquela Casa Legislativa com a atribuição de apreciar tão somente os demais Projetos de Lei sobre o mesmo tema que lá tramitam de autoria de outros parlamentares.

Ou seja, o PL 6965/02, que mistura conceitos de forma amadora como o PL7920 pode continuar. Além do mais, pelo processo legislativo a simples comunicado por parte do autor não é garantia que pare o PL da Queima de Arquivo seja arquivado, pois ele foi aprovado pelo plenário do senado pela maioria dos senadores e o trâmite não para pelo arrependimento do autor.

Na nota o senador fala que nas últimas semanas severas críticas passaram a ser publicadas nos meios de comunicação contra o PLS146. Reconhece o nosso argumento, de que ao legalizar a destruição dos originais, a garantia de autenticidade dos documentos públicos poderá ser duvidosa e discutível, impossibilitando futura verificação. Afirma e que a possiblidade de queima de arquivo, sem a possibilidade de acesso ao documento original, pode prejudicar importantes movimentos da sociedade.

Malta lava as mãos, pois o PL pode continuar. Basta os deputados quererem. Afinal, eles receberam um projeto aprovado pelos senadores e tem que seguir o fluxo legislativo.

O arquivamento se dará com mais pressão no relator da matéria deputado Magalhães da Bahia e do presidente da casa, o Rodrigo Maia.

FONTE: https://medium.com/@charlley/sobre-a-nota-de-magno-malta-pl-7920-fe378412b4fe