Senado aprova destruição de documento em papel que foi digitalizado

14/06/2017

Parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei que autoriza a destruição de documentos em papel classificados como temporários que foram digitalizados foi aprovado pelo plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei - PLS 146/2007, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) - altera legislação de 2012 que proíbe a eliminação de documentos físicos, impedindo que o Executivo avance na chamada desmaterialização de processos, como já ocorre no Judiciário.

O parecer de Armando justifica a iniciativa pela redução de despesas com gestão de arquivos na administração pública, estimada em R$ 1,5 bilhão por ano somente na União. Os documentos considerados históricos continuarão a ser preservados depois de digitalizados.

"Além da redução de despesas com a manutenção de documentos em papel, cuja guarda ocorre, muitas vezes, em lugares precários e de baixa segurança, o projeto aumenta a transparência, a acessibilidade à informação e a modernização tecnológica, recupera espaços físicos em arquivos, facilita o manuseio e promove a sustentabilidade ambiental", assinala o parecer de Armando Monteiro, aprovado pelo plenário.

Armando assinalou ele ainda, no relatório, que a medida se enquadra nos objetivos do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, que preside no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O GT foi criado para promover mudanças na legislação que contribuam na diminuição de custos, aumento da produtividade e, no caso do PLS 146/2007, na geração de impacto fiscal positivo.

FONTE: http://www.folhape.com.br/politica/politica/blog-da-folha/2017/06/14/BLG,3301,7,509,POLITICA,2419-SENADO-APROVA-DESTRUICAO-DOCUMENTO-PAPEL-QUE-FOI-DIGITALIZADO.aspx