Especialistas promovem abaixo-assinado contra 'Lei da Queima de Arquivo'

26/06/2017

Projeto de Lei de autoria do senador Magno Malta (PR-BA) prevê a destruição do arquivo histórico nacional após digitalização. Especialistas enxergam problemas e dizem que não há redução de custos

São Paulo - Entidades de especialistas em arquivologia e ciências da informação promovem um abaixo-assinado para pressionar a Câmara dos Deputados a barrar o avanço do Projeto de Lei 7.920/2027, de autoria do senador Magno Malta (PR-BA). A proposta autoriza a destruição de documentos públicos após sua digitalização. "Ao legalizar a destruição dos originais, a garantia de autenticidade dos documentos públicos poderá ser duvidosa e discutível, impossibilitando futura verificação", afirmam.

O movimento "Queima de Arquivo Não" conta, até o fechamento desta reportagem, com 910 assinaturas, que devem ser encaminhadas para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto permaneceu engavetado desde 2007, ano de sua autoria, e foi colocado em pauta no Senado por Malta. A aprovação na Casa aconteceu no dia 14 deste mês, e seu encaminhamento para a Câmara na última terça-feira (20).

A possibilidade de queima de arquivo sem a possibilidade de acesso ao documento original pode, de acordo com o movimento, prejudicar importantes movimentos da sociedade. "Comissões e grupos como a Comissão da Anistia, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos e o Grupo Movimento Tortura Nunca Mais, que tem por objetivo cobrar do Estado reparações em relação à execução de ações autoritárias contra os cidadãos, violando direitos humanos (...) correm risco de terem seus trabalhos comprometidos", dizem os especialistas.

Participam da organização contrária ao projeto, entre outras, a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia (Enea), a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), a Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (Abecin), a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Ciência da Informação (Ancib) e o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

"O Conarq, durante sua 86ª Reunião Plenária, realizada em Brasília, no Salão Negro do Ministério da Justiça e Cidadania, debateu como item de pauta o projeto que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos. Na mencionada reunião, o Conarq, em decisão unânime de seu Plenário, se posicionou contrário ao referido projeto", afirma em nota o Conselho.

A Assan rebate o argumento do projeto, que afirma ser de valia por economizar dinheiro dos cofres públicos a partir da iniciativa. "A justificativa de que se faz necessário diminuir a quantidade de documentos para que se possa economizar na sua guarda e preservação é uma falácia. O armazenamento da documentação digital é tão ou mais custoso do que dos documentos analógicos, e as constantes atualizações, transferências de mídia e reformatações são processos custosos e difíceis. Esse projeto pode, na realidade, representar um aumento grande no custo, cujo valor seria repassado a cartórios e empresas privadas", explica.

Por fim, as organizações pedem o arquivamento imediato do projeto mediante as "graves ameaças à transparência pública, à gestão e preservação dos documentos, bem como à preservação da memória".

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/06/especialistas-movem-abaixo-assinado-contra-lei-da-queima-de-arquivo e

http://www.vermelho.org.br/noticia/298652-1