Aprovado no Senado o PLS 146 (post do Senador Lindbergh Farias em sua página no Facebook)

14/06/2017

O Senado aprovou hoje no Senado o PLS 146 - digitalização e arquivamento de documentos em meio eletrônico, óptico e/ou digital.

O avanço da tecnologia certamente pode ajudar no processo de simplificação e desburocratização, mas não pode dar ensejo ao fim da memória nacional.

O CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) apresentou mais de 20 emendas ao projeto. Infelizmente, todas foram ignoradas, o que mantém a insegurança jurídica: o projeto pode levar ao fim dos documentos públicos e dos arquivos públicos, com prejuízo inestimável para a memória do Brasil.

Em manifesto publicado na página da internet, apoiado pela Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia, Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), Associação Nacional dos Dirigentes (reitores) de Institutos Federais de Ensino (Andifes) e Assocciação Nacional de História (Anpuh), entre outras, afirma que:

"A eliminação dos documentos públicos se dará por processo de incineração, pela destruição mecânica ou por qualquer outro procedimento que assegure a DESINTEGRAÇÃO do documento."

"Ao legalizar a destruição dos documentos originais após sua digitalização, a garantia de autenticidade dos documentos públicos poderá ser duvidosa e discutível, impossibilitando futura verificação no caso de suspeita de fraudes, o que pode ser considerada uma verdadeira "queima de arquivo"

Ademais, diz o manifesto, que, sem especificar qualquer pré-requisito técnico, o Projeto permite que empresas privadas realizem a digitalização e a certificação de documentos públicos", reduzindo a credibilidade do documento.

Apesar da sensibilidade do relator, o senador Armando Monteiro, que tentou contemplar o CONARQ por meio de uma subemenda, nós sabemos que o governo ilegítimo de Michel Temer é autoritário e não escuta ninguém; tampouco se pauta pelos interesses públicos. Mais uma vez, fez valer a sua vontade ignorando as vozes dissonantes.

Pelos motivos acima listados, como líder da bancada do PT no Senado orientei voto contrário à matéria.

FONTE: https://www.facebook.com/lindbergh.farias/posts/1594964283848194