A ANPUH-Brasil está na luta contra a destruição dos acervos. Queima de arquivo, não!

17/09/2017

A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) vem demonstrando ao longo de sua trajetória, a preocupação com a situação dos Arquivos Públicos e do Patrimônio Documental no país. Tal apreensão no momento ancora-se também, mas não somente, na aprovação do PLS 146/2007 no Senado Federal e o seu trâmite à Câmara Federal, onde recebeu o número de PL 7920/2017.
O Projeto de Lei dispõe "sobre a digitalização de documentos e prevê a eliminação de documentos após a digitalização. Ao legalizar a destruição dos acervos originais após sua digitalização, como adverte a campanha "Queima de Arquivo Não" (http://queimadearquivonao.webnode.com), inviabiliza a garantia de autenticidade dos documentos públicos ao impossibilitar a "futura verificação no caso de suspeita de fraudes". Tal pratica que inexiste em qualquer outro país, leva-nos a cogitar a intenção do apagamento da nossa História.
Para sensibilizar os deputados quanto à debilidade e insegurança jurídica doPL 7920/2017, a ANPUH-Brasil se reuniu na quarta-feira, dia 13/09/2017, em Brasília, com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). E posteriormente, se fez representar na Audiência Pública da Comissão de Cultura da Câmara, no mesmo dia, que debateu as políticas de incentivo e captação de recursos para a preservação do patrimônio e memória nacional.
A Professora Beatriz Kushnir e o Professor Estevão de Resende Martins estiveram representando a ANPUH-Brasil nesta luta.

FONTE: http://site.anpuh.org/index.php/2015-01-20-00-01-55/noticias2/noticias-destaque/item/4344-a-anpuh-brasil-esta-na-luta-contra-a-destruicao-dos-acervos-queima-de-arquivo-nao